PREÇO DE REFERÊNCIA

Cotações de preços baseadas em valores praticados pelo mercado!

Sobre a plataforma


A plataforma Preço de Referência foi desenvolvida a partir de parceria realizada entre o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Governo do Estado da Paraíba e a Universidade Federal da Paraíba.

O sistema auxiliará as divisões de licitação e compras dos órgãos públicos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado e dos Municípios da Paraíba em seus processos de cotação de preços (mapas e planilhas de preços), a partir do banco de dados de cupons e notas fiscais eletrônicas da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba.

Como funciona?


Todas as instruções de uso do sistema, detalhando-se o passo a passo de cada etapa do processo de geração das cotações de preços, estão disponíveis no link abaixo:

Por que utilizar o preço de referência?


O sistema foi desenvolvido para auxiliar os gestores públicos, especialmente as divisões de licitações e compras dos órgãos públicos em todas as cidades da Paraíba, durante a fase de elaboração dos mapas de preços, colaborando na geração dos valores de referência praticados nos processos licitatórios.

A partir do Preço de Referência as equipes terão acesso aos preços médio, mínimo e máximo praticados no mercado nos últimos doze meses, a partir do banco de dados de todos os cupons e notas fiscais emitidos para consumidores na Paraíba, sejam Pessoa Física ou Jurídica, inclusive órgãos públicos.

A plataforma altera alguma norma de licitações?


Todas as leis e normas vigentes relacionadas aos processos licitatórios devem continuar sendo observadas, sejam elas atinentes aos pregões, convites, tomada de preços, concorrências, dispensas, inexigibilidades etc.

A ferramenta Preço de Referência auxilia os gestores na pesquisa dos preços praticados em todas as cidades da Paraíba, especialmente durante a elaboração de mapas e planilhas de preços, mantendo-se, contudo, todas as exigências normativas atinentes aos processos licitatórios executados.

Quais são os dados utilizados pelo sistema?


Todos os preços apresentados pela plataforma são oriundos da base de dados de Notas e Cupons Fiscais Eletrônicos (SEFAZ-PB), emitidos sempre que um estabelecimento vende para consumidores localizados no Estado da Paraíba, sejam estes Pessoa Física ou Jurídica.

O sistema exibe os preços mínimo, máximo e médio praticados pelo mercado, oficialmente registrados na base de dados do Governo do Estado da Paraíba. As informações apresentadas pela plataforma, tais como preço, descrição do produto e número do código de barras são obtidas diretamente dos campos existentes nos cupons e notas fiscais, sendo de responsabilidade direta das empresas contribuintes.

Além desses dados, também foram usados no Preço de Referência as seguintes informações: Código Internacional de Produtos (GTIN); Divisão Territorial do Brasil e Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Base cadastral dos contribuintes, Receita Estadual da Paraíba (SER-PB); Códigos dos Produtos, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Tabelas de Classificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC); Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Encontro a cotação de qualquer produto?


Todos os produtos vendidos para consumidores da Paraíba, mediante emissão de cupom ou nota fiscal, serão registrados no banco de dados pesquisado pelo Preço de Referência.

Todavia, as consultas realizadas pelo sistema consideram o código de barras dos produtos para cotar o preço de cada um deles. Sendo assim, são levadas em conta as vendas realizadas cujos estabelecimentos preencham esses códigos nos documentos fiscais.

Também é importante registrar que as cotações podem considerar os dados de até doze meses de venda no mercado, além de se terem disponíveis filtros por regiões ou municípios específicos de emitentes de Notas Fiscais para o Estado da Paraíba.

Por que devo seguir todas as Instruções de Uso disponíveis?


A utilização inadequada da plataforma, sem que as instruções de uso deste documento sejam devidamente seguidas, poderá gerar valores super ou subestimados na cotação de preços. Em outras palavras, o gestor público correrá o risco de estar definindo, para seu processo licitatório, um preço limite para as aquisições muito acima ou muito abaixo do mercado.

No primeiro caso, uma das consequências danosas seria o aumento de gastos nas compras públicas. Conforme previsto nas normas vigentes, os preços máximos estabelecidos pela administração pública devem ser corretamente referenciados de acordo com valores do mercado.

Já no caso das cotações subestimadas, muito abaixo do valor de mercado, com preços equivalentes, por exemplo, a 30% ou menos que o praticado no mercado, surge – entre outros riscos – o da licitação deserta ou de propostas inexequíveis.

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